Se você saiu do Brasil em 2024 e pretende residir no exterior de forma permanente, é essencial comunicar sua Saída Fiscal Definitiva à Receita Federal. Esse procedimento evita a bitributação, garantindo que você não seja cobrado em duplicidade por impostos tanto no Brasil quanto no novo país de residência.
A comunicação da saída deve ser feita até o último dia de fevereiro de 2025, informando à Receita que você não é mais residente fiscal no Brasil. Além disso, a Declaração de Saída Definitiva deve ser entregue até o prazo final do Imposto de Renda, normalmente em abril.
Ao realizar esse processo, você evita pendências fiscais, multas e problemas na repatriação de bens no futuro. Se está de mudança para o exterior, não deixe de regularizar sua situação fiscal para garantir conformidade com a legislação brasileira.
Além disso, mesmo após o prazo, é possível entregar a Declaração de Saída Definitiva do País, ajustando corretamente sua tributação e evitando possíveis cobranças indevidas.
Fique atento ao prazo e, se necessário, consulte um especialista em tributação internacional para evitar complicações.